ATA NOTARIAL E A SEGURANÇA NO AMBIENTE DIGITAL

Uma ferramenta polivalente que permite autenticar fatos físicos e virtuais como prova judicial.

Para empresas que operam em um ambiente de negócios dinâmico e competitivo, garantir a segurança jurídica e a autenticidade dos eventos e transações é crucial. A Ata Notarial é uma ferramenta essencial nesse contexto.

Irrefutável e de caráter inviolável, a Ata Notarial desempenha papel extremamente importante em um ambiente onde a manipulação e exclusão de conteúdos são rápidas e têm se tornado cada dia mais frequentes.

Por isso seu uso tem ganhado destaque, pois atua como aliada ao documentar e comprovar fatos, situações e eventos, assegurando sua autenticidade por meio da intervenção do tabelião, podendo ser empregada de maneira estratégica para proteger direitos autorais, propriedade intelectual e propriedade digital. 

SEU USO NA PRÁTICA

A ata notarial pode ser utilizada em diversos contextos no ambiente B2B para garantir a segurança jurídica e a autenticidade de fatos e eventos. Confira os exemplos de sua utilização:

1. Contratos e Acordos Comerciais:
   • Registrar a assinatura de contratos importantes, fusões, aquisições ou acordos de parceria.
   • Documentar aditamentos ou modificações contratuais.
2. Assembleias e Reuniões Corporativas:
   • Lavrar atas de assembleias gerais, reuniões de diretoria ou conselhos.
   • Documentar decisões e resoluções tomadas durante reuniões.
3. Prova de Existência de Fatos:
   • Registrar a existência e o estado de bens, equipamentos ou instalações empresariais.
   • Documentar o cumprimento de cláusulas contratuais ou prazos.
4. Entrega e Recebimento de Documentos:
   • Confirmar a entrega ou recebimento de documentos importantes entre empresas.
   • Registrar notificações formais enviadas ou recebidas.
5. Auditorias e Inspeções:
   • Documentar auditorias internas ou externas, inspeções de qualidade ou conformidade.
   • Registrar observações e resultados de auditorias.
6. Soluções de Controvérsias:
   • Registrar tentativas de mediação ou conciliação entre partes comerciais.
   • Documentar a ocorrência de disputas e os esforços para sua resolução.
7. Propriedade Intelectual:
   • Documentar a criação, a existência e a originalidade de obras intelectuais, inovações ou designs.
   • Registrar o uso ou a cessão de direitos autorais, patentes ou marcas.
8. Prova de Comunicação Eletrônica:
   • Registrar conteúdo de e-mails, mensagens instantâneas ou outros tipos de comunicação eletrônica.
   • Documentar conversas ou negociações feitas por meios digitais.
9. Eventos e Acontecimentos Relevantes:
   • Registrar eventos corporativos, lançamentos de produtos ou inaugurações.
   • Documentar a ocorrência de incidentes ou sinistros.
10. Verificação de Conteúdos Online:
    • Registrar conteúdo de sites, redes sociais ou plataformas digitais, garantindo a integridade e autenticidade das informações online.

VALIDADE JURÍDICA

Reconhecida federalmente pela Lei nº 8.935/94, sua aplicação, já comum em muitos Estados do Brasil, a ata notarial, ganhou ainda mais relevância com a Reforma do Código de Processo Civil em 2015, que permitiu a incorporação de imagens e sons gravados em processos.

Assim, ao combinar sua robustez jurídica com a flexibilidade e a conveniência do mundo digital, promove a segurança e a confiabilidade nas interações e transações realizadas online, garantindo provas confiáveis e duradouras nos âmbitos de sua aplicação.

COMO A CBRdoc ATUA

• Rapidez e Eficiência: Obtenção rápida de 2ª via de atas notariais existentes, economizando tempo e recursos.
• Elaboração Facilitada: Suporte na criação de novas atas notariais, em parceria com cartórios de notas, simplificando processos complexos.
• Registro Digital Seguro: Utilização de tecnologia avançada para registrar atas notariais digitalmente, mantendo a integridade e autenticidade dos documentos.

PREÇO DA ATA NOTARIAL E FORMA DE PAGAMENTO

Na CBRdoc o preço da ata notarial é calculado com base na tabela de custos de cada cartório de notas, tornando-se viável através dos modelos de pagamento pré-pago ou pós-pago, permitindo flexibilidade conforme a demanda, proporcionando às empresas uma gestão de custos eficiente, adaptando-se às necessidades específicas de cada operação.

Fonte: Jusbrasil