A prefeitura de Manaus publicou em julho o Decreto nº 6.842/2026, alterando as regras de validade das certidões de débitos emitidas pelo município. A certidão negativa comum passou a valer cento e oitenta dias. Já a certidão positiva com efeito de negativa, usada por quem tem dívida mas está com a cobrança suspensa ou em […]
Conteúdo O que é a plataforma “Desenvolvendo Pessoas” A Plataforma Desenvolvendo Pessoas é uma ferramenta digital lançada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) com o objetivo de apoiar os Cartórios brasileiros no aprimoramento da gestão de equipes. Gratuita, acessível por computadores e dispositivos móveis, e baseada em tecnologia moderna, a plataforma oferece […]
Desde 11 de agosto de 2025, está aberto o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR 2025). A obrigatoriedade se estende a todas as pessoas físicas ou jurídicas que detenham, a qualquer título, imóveis rurais, com exceção dos casos de imunidade ou isenção fiscal. O prazo se encerra em […]
Confira as mudanças e entenda como a operação da sua empresa será impactada pela Medida Provisória de digitalização dos cartórios brasileiros. Os cartórios brasileiros estão passando por uma modernização significativa com o Provimento nº 161/2024, que visa aumentar a eficácia do combate a crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilegais. Publicado […]
A atualização da matrícula do imóvel pode evitar o pagamento de altos valores em impostos? Após 3 décadas de debate, a famigerada Reforma Tributária finalmente teve seu texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Agora, o projeto de lei (PLP 68/2024) seguiu para o Senado e em regime de urgência. Com mais de 500 artigos, o […]
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