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MP de digitalização dos cartórios brasileiros

Confira as mudanças e entenda como a operação da sua empresa será impactada pela Medida Provisória de digitalização dos cartórios brasileiros. Os cartórios brasileiros estão passando por uma modernização significativa com o Provimento nº 161/2024, que visa aumentar a eficácia do combate a crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilegais.  Publicado […]

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Reforma Tributária e o impacto nas matrículas de imóveis

A atualização da matrícula do imóvel pode evitar o pagamento de altos valores em impostos? Após 3 décadas de debate, a famigerada Reforma Tributária finalmente teve seu texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Agora, o projeto de lei (PLP 68/2024) seguiu para o Senado e em regime de urgência.  Com mais de 500 artigos, o […]

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Investigação Patrimonial: como usar fontes públicas em pesquisas?

Confira os sites que podem ajudar a localizar ativos. 78 milhões.  Este é o número de processos pendentes no primeiro grau do Poder Judiciário no final de 2023, segundo o Relatório Justiça em Números de 2023, e mais da metade desses processos (56,5%) se referem à fase de execução.  Em proporção, a taxa de congestionamento […]

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Manutenção dos empregos em caso de troca de titular de cartório

Entenda o impacto do projeto de Lei 1030/24. Nos últimos anos, o setor dos cartórios no Brasil tem passado por diversas transformações regulatórias e administrativas. Uma das mais recentes propostas em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1030/24, busca assegurar a manutenção dos empregos dos trabalhadores dos serviços notariais e de registro […]

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Rio Grande do Sul: como solicitar a 2ª via gratuita de documentos

As iniciativas de apoio ao Rio Grande do Sul continuam! Os temporais que afetaram cerca de 90% do estado em maio impactaram direta ou indiretamente mais de 2 milhões de pessoas. Neste momento, o cenário ainda é delicado e está divido entre tensão e recuperação. Enquanto o estado permanece em alerta para novas atividades climáticas […]

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