Reforma Tributária e o impacto nas matrículas de imóveis

A atualização da matrícula do imóvel pode evitar o pagamento de altos valores em impostos?

Após 3 décadas de debate, a famigerada Reforma Tributária finalmente teve seu texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Agora, o projeto de lei (PLP 68/2024) seguiu para o Senado, em regime de urgência.

Com mais de 500 artigos, o texto detalha como será a cobrança e os casos de redução e até de isenção dos novos impostos: o Impacto sobre Bens e Serviços, o IBS; a Contribuição sobre Bens e Serviços, ou CBS; e o Imposto Seletivo.

A nova proposta de reforma tributária

A nova proposta de reforma tributária trará mudanças significativas nas alíquotas de impostos para imóveis. Veja como essas mudanças podem impactar você e como agir para evitar surpresas desagradáveis.

Alíquotas Propostas

Haverá um escalonamento de preços, que podem variar progressivamente de acordo com o valor do imóvel. Veja a tabela atual em comparativo com a nova proposta:

Valor do Imóvel	Alíquota Atual	Alíquota Proposta
Até R$ 200.000	6,41%	7,9%
R$ 200.000 a R$ 500.000	8%	15,8%
R$ 500.000 a R$ 1MM	8%	16,3%
R$ 1MM a 2MM	8%	22%

Exemplo Prático: imagine que João compra um imóvel de R$ 4 milhões. Hoje, ele pagaria cerca de R$ 440 mil em impostos. Com a reforma, esse valor pode chegar a R$ 1 milhão, ou seja, 25% do valor total do imóvel.

Isso é um forte incentivo para quem recentemente adquiriu um imóvel, mas ainda não concluiu a documentação: finalizar o processo o quanto antes.

Regularização da documentação

Completar todos os procedimentos agora é a melhor maneira de evitar altos impostos na compra de imóveis.

Se você já iniciou a documentação, como a escritura, mas não finalizou a transferência legal da propriedade, ainda não é considerado o proprietário. No Brasil, para ser reconhecido como dono de um imóvel, é essencial atualizar a matrícula do imóvel com o reconhecimento da escritura de compra e venda.

Um Caso Real

Vamos considerar o caso de Maria e Carlos:

1. A escrituraMaria vende um imóvel para Carlos e eles fazem a escritura, mas não atualizam a matrícula.
2. O imprevistoMaria falece antes da atualização da matrícula.
3. A consequênciaO imóvel passa para os herdeiros de Maria, já que a transferência final não foi concluída.

Isso significa que a escritura não garante a posse definitiva do imóvel, sendo apenas um documento intermediário.

Carlos teria que buscar uma solução judicial para manter a posse do imóvel, o que pode ser um processo longo e complicado.

Ação Imediata

Para evitar problemas com a nova reforma tributária, é fundamental atualizar a matrícula do imóvel assim que a compra for concluída. Além de questões tributárias, aspectos jurídicos também são importantes para garantir a posse definitiva do imóvel.

Não fique apenas com a escritura: finalize a atualização da matrícula.

Com essas ações, você estará protegido de futuros aumentos de impostos e complicações legais. Aproveite o momento para regularizar sua documentação e garantir tranquilidade no futuro.

Impactos da Reforma Tributária no setor imobiliário

Com isso, a compra e venda de imóveis pode sofrer aumentos significativos de impostos, atingindo até 25% com a inclusão do ITBI.

O imposto IBS será distribuído a estados e municípios, enquanto o CBS será um imposto federal. Ambos irão incidir sobre mercados e serviços, inclusive importados.

Já o Imposto Seletivo, também federal, será cobrado sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, veículos, bebidas alcoólicas e jogos de azar.

A proposta da reforma visa unificar uma alíquota para todos os setores, incluindo o imobiliário, impactando a matrícula do imóvel atualizada.

Reforma Tributária: quais as alterações na prática?

Estes tributos vão substituir o PIS, a Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS após o período de transição, que começa em 2026 e vai até 2033.

Com essas alterações, o setor imobiliário foi impactado: os deputados incluíram um limite do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) a 26,5%.

Desaceleração do mercado imobiliário

Ou seja, se o valor médio da compra de uma casa hoje gera uma alíquota de 11% sobre o valor do imóvel, para os novos proprietários o imposto sobre compra e venda de imóveis pode chegar a 25% com os 3% do ITBI.

Atualização de matrícula de imóvel

Com essas alterações, se há alguma transação imobiliária em andamento, o ideal é que todos os procedimentos ocorram antes da reforma tributária. Por exemplo:

• atualização de escritura de compra e venda;
• recolhimento de ITBI;
• atualização de matrícula.

Contudo, representantes do setor de incorporação imobiliária e construção estão se mobilizando para alterar a proposta da reforma enviada ao Congresso Nacional.

Eles usam o argumento de que o teor do projeto irá gerar o aumento da carga de impostos para essas atividades, em razão dos novos valores dessas alíquotas.

Aumento nas doações de imóveis

De acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), em 2023 houve um aumento de 13% nas escrituras públicas de doação de imóveis em comparação a 2022. Esse crescimento está associado à antecipação dos contribuintes frente às mudanças previstas na reforma tributária.

Especialistas apontam que a preocupação com a futura regulamentação e o aumento de impostos está impulsionando uma corrida aos cartórios para garantir a transmissão de bens sob as regras atuais, evitando maiores custos tributários no futuro.

Quem ganha com isso?

• As empresas: com as mudanças, as alterações podem reduzir a burocracia e os custos administrativos para as empresas. A simplificação do setor tributário tende a trazer maior transparência à carga tributária que está sendo paga nas operações, além de beneficiar setores específicos da economia que enfrentam desafios particulares, tais como a agricultura, tecnologia, saúde, através de medidas tributárias adaptadas às suas necessidades.
• Os consumidores: as alterações tendem a reduzir a carga tributária sobre produtos e serviços. Isso pode levar a preços mais baixos, tornando os produtos mais acessíveis.

Sindicatos unidos para alterar a proposta da reforma tributária

Líderes dos sindicatos e associações se reuniram com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, o Ministro da Fazenda, para argumentar.

Os estudos apontam o impacto negativo da reforma no setor, com elevação de 226% da carga tributária para loteamentos e uma alta em torno de 11% nas atividades de locação de imóveis.

Como a reforma tributária pode impactar o seu negócio?

Reformas tributárias muitas vezes introduzem novos procedimentos ou exigem a atualização de certidões e documentos específicos.

Assim podemos simplificar e agilizar esses processos burocráticos, garantindo que as empresas possam cumprir as novas regulamentações de forma eficiente e sem erros!

E, ao lidar com a papelada e a burocracia associadas à conformidade tributária, a empresa intermediadora pode ajudar as empresas a reduzir custos operacionais. Dessa forma, a empresa alcança eficiências nos processos de obtenção de documentos e na gestão de prazos de conformidade.

Como a CBRdoc pode ajudar?

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Confira as 7 soluções que temos para apoiar seu negócio

• Obtenção rápida dos documentos e prazos eficientes: certidões de registro de imóveis, comprovantes de regularidade fiscal e insumos para análises em operações imobiliárias.
• Coleta e Verificação de Documentos: certidões negativas, escrituras, contratos de compra e venda, e registros de propriedade. Além disso, pode verificar a autenticidade e validade desses documentos.
• Conformidade Legal: garantia de que todos os documentos estejam em conformidade com as exigências legais e regulamentares, evitando problemas futuros e assegurando que a transação seja feita de acordo com a legislação vigente.
• Centralização da gestão de documentos: a empresa pode agilizar o processo de transação imobiliária, reduzindo o tempo necessário para a conclusão da negociação.
• Redução de Riscos: verificando a autenticidade e a validade dos documentos, a empresa pode reduzir os riscos de fraudes e disputas legais, proporcionando maior segurança para todas as partes envolvidas.
• Organização e Armazenamento: manter um sistema organizado e seguro para armazenar todos os documentos relacionados à transação imobiliária, facilitando o acesso futuro e a gestão documental.
• Intermediação com Órgãos Públicos: interação facilitada com cartórios, prefeituras, e outros órgãos públicos para obtenção de documentos, registros e certidões necessários para a conclusão da transação.

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