Due Diligence

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Compliance empresarial: mais de R$ 375 milhões em FGTS atrasado

Em outubro de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego notificou mais de 1,2 milhão de empregadores em todo o país por atrasos no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O volume de débitos supera R$ 375 milhões, segundo informações divulgadas pela plataforma gov.br/trabalho. A medida marca uma nova fase de […]

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Compliance empresarial: mais de R$ 375 milhões em FGTS atrasado

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DITR 2025: prazo de entrega começou

Desde 11 de agosto de 2025, está aberto o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR 2025). A obrigatoriedade se estende a todas as pessoas físicas ou jurídicas que detenham, a qualquer título, imóveis rurais, com exceção dos casos de imunidade ou isenção fiscal. O prazo se encerra em […]

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Due diligence documental para emissão de CRA e CRI

Em 2025, a estruturação de operações via Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) ganhou novos contornos. A Resolução CMN nº 5.212/2025 impõe limites mais claros ao tipo de lastro que pode ser utilizado: o CRI passa a ser restrito exclusivamente a ativos vinculados ao setor imobiliário, enquanto o CRA […]

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MP de digitalização dos cartórios brasileiros

Confira as mudanças e entenda como a operação da sua empresa será impactada pela Medida Provisória de digitalização dos cartórios brasileiros. Os cartórios brasileiros estão passando por uma modernização significativa com o Provimento nº 161/2024, que visa aumentar a eficácia do combate a crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilegais. Publicado […]

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MP de digitalização dos cartórios brasileiros

Due Diligence

DÍVIDA PRESCRITA PODE SER AVERBADA NA MATRÍCULA DE IMÓVEL?

Registral: averbação de dívidas prescritas pode garantir mais segurança em transações imobiliárias. Para quem pensa que a prescrição de uma dívida significa que ela desaparece, esse conteúdo é indispensável, especialmente quando se trata do impacto sobre um imóvel. A verdade é que ao registrar a informação na matrícula do imóvel, estamos garantindo que qualquer pessoa […]

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