Due Diligence

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O prazo de validade da certidão não é um só, e isso muda como se monta um dossiê

Uma certidão negativa de débitos federais, junto com a certidão negativa de débitos trabalhistas, a CNDT, vale cento e oitenta dias a partir da emissão. A certidão de regularidade do FGTS, a CRF, vale só trinta. Certidões estaduais e municipais variam entre sessenta e cento e oitenta dias, dependendo do estado e do órgão que […]

Marcos

O prazo de validade da certidão não é um só, e isso muda como se monta um dossiê

Due Diligence

Compliance empresarial: mais de R$ 375 milhões em FGTS atrasado

Em outubro de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego notificou mais de 1,2 milhão de empregadores em todo o país por atrasos no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O volume de débitos supera R$ 375 milhões, segundo informações divulgadas pela plataforma gov.br/trabalho. A medida marca uma nova fase de […]

Rafael CBRDoc

Compliance empresarial: mais de R$ 375 milhões em FGTS atrasado

Due Diligence

DITR 2025: prazo de entrega começou

Desde 11 de agosto de 2025, está aberto o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR 2025). A obrigatoriedade se estende a todas as pessoas físicas ou jurídicas que detenham, a qualquer título, imóveis rurais, com exceção dos casos de imunidade ou isenção fiscal. O prazo se encerra em […]

Rafael CBRDoc

Due Diligence

Due diligence documental para emissão de CRA e CRI

Em 2025, a estruturação de operações via Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) ganhou novos contornos. A Resolução CMN nº 5.212/2025 impõe limites mais claros ao tipo de lastro que pode ser utilizado: o CRI passa a ser restrito exclusivamente a ativos vinculados ao setor imobiliário, enquanto o CRA […]

Rafael CBRDoc

Due Diligence

MP de digitalização dos cartórios brasileiros

Confira as mudanças e entenda como a operação da sua empresa será impactada pela Medida Provisória de digitalização dos cartórios brasileiros. Os cartórios brasileiros estão passando por uma modernização significativa com o Provimento nº 161/2024, que visa aumentar a eficácia do combate a crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilegais. Publicado […]

Equipe CBRdoc