Investigação Patrimonial: como usar fontes públicas em pesquisas?

78 milhões.

Este é o número de processos pendentes no primeiro grau do Poder Judiciário no final de 2023, segundo o Relatório Justiça em Números de 2023. E mais da metade desses processos (56,5%) se referem à fase de execução.

Em proporção, a taxa de congestionamento na execução supera a do conhecimento na maioria dos casos. A diferença entre os índices é de 15,8 pontos percentuais, com taxa de 64,8% no conhecimento e 80,6% na execução.

Esses números demonstram que os processos de execução têm sua eficiência mitigada, muitas vezes, pela ausência de bens do devedor para pagar a dívida discutida no processo.

Muitas vezes, além de atuar na demanda com a propositura da execução, o advogado deve atuar como investigador do grupo ou da pessoa do devedor.

Isso inclui descobrir eventuais fraudes e bens que foram ocultados e que estão em nome de:

• laranjas;
• holding;
• ou até mesmo filhos menores.

Mas como o advogado pode buscar bens ocultos ou eventuais fraudes?

O advogado, ao lidar com esse cenário, tem duas alternativas:

As buscas básicas da alternativa a passam por três sistemas, cada um ligando o Judiciário a um órgão diferente:

Sistema	Liga o Judiciário a	O que faz
SisbaJUD	Banco Central	Permite ao magistrado encaminhar ao Banco Central ordens judiciais de solicitação de informações
InfoJUD	Receita Federal	Serviço oferecido aos magistrados, objetivando atender às solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal
RenaJUD	DENATRAN	Ferramenta eletrônica de interligação do Judiciário ao DENATRAN

Confira os sites que podem ajudar a localizar ativos.

Na atuação proativa (alternativa b), entram as fontes que podem ser utilizadas para localizar a existência de ativos do seu devedor. Vamos listar algumas que podem ajudar na sua busca por ativos.

Onde procurar cada tipo de ativo

DevedorCPF ou CNPJ

ImóveisSIGEF/INCRA, ONR e SPU

EmpresasFicha cadastral na Junta Comercial

Contratos públicosPortal da Transparência

Marcas e patentesINPI

AeronavesANAC – CNPA

Veja o que cada fonte oferece:

1. Processos: localizar processos nos tribunais relacionados a inventários, divórcios, divisão de bens, dívidas fiscais de IPTU e contratos. Muitas informações relacionadas à localidade do devedor, imóveis, contratos, empresas e familiares podem ser colhidas fazendo uma boa análise dos processos vinculados ao devedor.
2. Imóveis: para buscar indícios da existência de imóveis, existem alguns sites que podem ser utilizados, tais como:
   • SIGEF/INCRA: disponibiliza informações georreferenciadas dos limites dos imóveis rurais, que podem ser consultadas a partir do CPF/CNPJ do detentor, número da matrícula/transcrição e código do imóvel (SNCR/INCRA);
   • ONR: por meio desse site é possível fazer busca de imóveis por meio do CPF/CNPJ do proprietário, busca de matrícula por endereço e obter certidões de matrícula;
   • SPU: consulta pública e gratuita de imóveis na SPU (Secretaria do Patrimônio da União).
3. Ficha Cadastral na Junta Comercial/documentos societários: a análise desses documentos pode indicar indícios de sucessão empresarial, integralização de imóveis, doação de cotas empresariais e alterações societárias importantes;
4. Portal da Transparência: indica contratos com o poder público por meio do nome empresarial, CPF ou CNPJ, trazendo de forma detalhada os valores recebidos ou a receber;
5. INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial): por meio desse site é possível consultar o registro de Marcas, Patentes, Desenho Industrial, Programa de Computador e Transferência de Tecnologia etc.;
6. ANAC – CNPA: localiza por meio do CPF/CNPJ a propriedade de aeronaves existentes no cadastro de aeronaves brasileiras.

Como a CBRdoc pode apoiar seu negócio?

Confira as soluções que temos para apoiar seu negócio:

• Obtenção rápida dos documentos e prazos eficientes: certidões de registro de imóveis, comprovantes de regularidade fiscal e insumos para análises em operações imobiliárias.
• Coleta e Verificação de Documentos: certidões negativas, escrituras, contratos de compra e venda, matrículas de imóveis e registros de propriedade. Além disso, pode verificar a autenticidade e validade desses documentos.
• Acesso a informações oficiais: acesso a documentos oficiais de registros públicos, como certidões de registros de imóveis, certidões de protesto, certidões de ações judiciais, entre outros. Essas informações são essenciais para compor um panorama completo dos bens e posses de uma pessoa física ou jurídica.
• Conformidade Legal: garantia de que todos os documentos estejam em conformidade com as exigências legais e regulamentares, evitando problemas futuros e assegurando que a transação seja feita de acordo com a legislação vigente.
• Centralização da gestão de documentos: a empresa pode agilizar o processo de transação imobiliária, reduzindo o tempo necessário para a conclusão da negociação.
• Redução de Riscos: além de simplesmente obter os documentos, essas empresas também podem ajudar na verificação da autenticidade e integridade dos dados obtidos. Isso é crucial para garantir que as informações coletadas sejam precisas e confiáveis.
• Organização e Armazenamento: manter um sistema organizado e seguro para armazenar todos os documentos relacionados à transação imobiliária, facilitando o acesso futuro e a gestão documental.
• Intermediação com Órgãos Públicos: interação facilitada com cartórios, prefeituras e outros órgãos públicos para obtenção de documentos, registros e certidões necessários para a conclusão da transação.

Em suma, uma empresa de solicitação de documentos e certidões como a CBRdoc pode ser uma parceira estratégica valiosa em uma investigação patrimonial, fornecendo acesso rápido e confiável a informações cruciais para determinar a situação financeira de uma pessoa ou empresa.

Aqui, na CBRdoc, ajudamos empresas e pessoas em diversas operações de investigação patrimonial, fornecendo insumos para que sua pesquisa seja bem-sucedida.