Precedente jurídico + cartório digital: a combinação inédita Em 26 de junho de 2025, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), no âmbito de um IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), firmou entendimento de que a usucapião pode substituir a escritura sempre que houver um impedimento concreto à via tradicional. Por se tratar […]
Em 21 de maio de 2025, o Ministério das Cidades publicou no DOU a atualização da Portaria MCID nº 725, complementada pelas Portarias MCID nº 488 e 489/2025, que revisam parâmetros técnicos, urbanísticos e financeiros aplicáveis a empreendimentos habitacionais. Ainda, essas normas também viabilizam a retomada das contratações habitacionais na Faixa 1 do Programa Minha […]
Expansão recorde nas vendas de imóveis do 2º trimestre: impacto no setor de construção civil O mercado imobiliário brasileiro está em alta, com um crescimento significativo nas vendas de imóveis e uma série de fatores que apontam para uma continuidade desse movimento ao longo de 2024. Neste artigo, vamos explorar como a expansão das vendas […]
Automação e compliance: como a tecnologia está redefinindo o direito imobiliário? O setor jurídico de imóveis está vivenciando uma transformação significativa com a incorporação de tecnologias avançadas, como a inteligência artificial (IA) e automação. Essa integração resulta em mais eficiência nos processos jurídicos, desde a análise de contratos até a gestão de conformidades regulatórias. Além […]
A atualização da matrícula do imóvel pode evitar o pagamento de altos valores em impostos? Após 3 décadas de debate, a famigerada Reforma Tributária finalmente teve seu texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Agora, o projeto de lei (PLP 68/2024) seguiu para o Senado e em regime de urgência. Com mais de 500 artigos, o […]
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