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Regulamentação no setor jurídico: sandbox regulatório de IA

O segundo semestre de 2025 se inicia sob forte pressão regulatória. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou recentemente o primeiro edital de sandbox regulatório focado em Inteligência Artificial, priorizando a transparência algorítmica e a rastreabilidade decisória. Para o setor jurídico, isso representa uma mudança significativa: é o momento de adaptar estruturas, fluxos […]

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Regulamentação no setor jurídico: sandbox regulatório de IA
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Novo provimento do CNJ moderniza registro de imóveis

Em recente publicação, no dia 3 de junho de 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 195/2025, anterando  o Código Nacional de Normas da Corregedoria para instituir dois módulos inovadores no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI):  A norma esta prevista para entrar em vigor no próximo dia 2 de […]

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Novo provimento do CNJ moderniza registro de imóveis
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Existe diferença entre penhor de safra, penhor rural e penhor agrícola?

Neste artigo, explicamos as diferenças entre penhor de safra, penhor rural e penhor de máquinas, além das exigências legais, certidões, modelos contratuais e implicações práticas para agentes do agronegócio. Sim.  O termo penhor de safra é um uso mercadológico para o penhor agrícola constituído especificamente sobre colheitas pendentes. Como funciona o penhor agrícola? Para bancos […]

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Regularização fundiária no centro da estratégia corporativa

Precedente jurídico + cartório digital: a combinação inédita Em 26 de junho de 2025, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), no âmbito de um IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), firmou entendimento de que a usucapião pode substituir a escritura sempre que houver um impedimento concreto à via tradicional. Por se tratar […]

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Nova decisão do STJ acende alerta sobre registros e inadimplência condominial

A decisão do STJ sobre dívidas condominiais e a urgência do registro de imóveis: implicações jurídicas e operacionais O que acontece quando um imóvel é vendido, entregue ao comprador, mas o contrato não é registrado em cartório? Quem responde pelas dívidas condominiais geradas após essa venda?  Foi exatamente essa dúvida que o Superior Tribunal de […]

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