A inteligência artificial no Judiciário brasileiro

Entenda seus riscos, benefícios e como aplicar a Inteligência Artificial para otimizar os processos da sua empresa.

A adoção de ferramentas de inteligência artificial (IA) no judiciário brasileiro tem apresentado avanços significativos.  Com a capacidade de confeccionar peças jurídicas e fundamentar decisões, a IA promete ser uma grande aliada, agregando agilidade e precisão. 

Além de acelerar os processos e reduzir a carga de trabalho, a IA pode trazer uniformidade nas decisões judiciais, evitando discrepâncias e promovendo uma justiça mais eficiente e acessível.

No entanto, como qualquer tecnologia emergente, o uso da IA no Judiciário levanta diversas questões e preocupações que precisam ser abordadas. Para entender melhor esses aspectos, é importante considerar tanto os argumentos a favor quanto às ressalvas sobre sua implementação.

A defesa do uso da IA

Em declaração pública, o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, defendeu a implementação da IA para “desafogar” o Judiciário.

Entretanto, ele alerta para golpes e sugere a criação de um juizado online para tratar de direitos disponíveis. Essa abordagem busca a arbitragem com mínima intervenção humana, proporcionando uniformidade nas decisões.

A ideia da utilização da IA no Brasil seria a solução de conflitos em rede, tirando do Judiciário os casos de direitos disponíveis que possam ser arbitrados.

Aplicabilidade da Inteligência Artificial

No sentido de eficiência, a IA se destaca por sua capacidade de operar grandes volumes de trabalho em poucos segundos. 

Com o avanço no uso dessas tecnologias, alguns projetos de lei para a regulamentação das IA’s já tramitam no legislativo federal. Essas iniciativas visam assegurar que a implementação ocorra de maneira ética e eficaz, beneficiando tanto o Judiciário quanto outros setores.

Projetada para apoiar a tomada de decisão, a tecnologia funciona estruturando operações a partir de uma base de dados robusta e aprendizado contínuo. Tarefas que tradicionalmente levariam dias ou até meses para serem concluídas de forma manual, e com alto custo, podem ser realizadas de maneira mais rápida e econômica. 

Além da redução de tempo, a IA proporciona alta eficiência e precisão, minimizando erros humanos e otimizando recursos.

• Essa revolução tecnológica não só facilita o trabalho dos profissionais do Direito, mas também democratiza o acesso à justiça, tornando mais acessível e justa para todos. 

No entanto, para que todos esses benefícios sejam plenamente alcançados, é crucial que as inteligências artificiais sejam devidamente capacitadas e treinadas para se aproximarem dos processos cognitivos humanos de forma autônoma e ética.

 

A inteligência artificial no Judiciário

É necessário que as inteligências artificiais sejam devidamente capacitadas e treinadas para se aproximar dos processos cognitivos de forma autônoma. 

Entretanto, é fundamental promover uma discussão sobre os limites éticos e constitucionais da aplicabilidade e funcionalidade dessas novas tecnologias. 

 

Além disso, é crucial ponderar os riscos envolvidos, tais como:

• Segurança: atenção à vulnerabilidade a ataques hackers e ao comprometimento de dados sensíveis.
• Transparência: necessidade de clareza nos processos decisórios para garantir a confiança pública.
• Discriminação: Riscos de incorporação de vieses dos programadores e replicação de preconceitos existentes.
• Compatibilidade: A linguagem matemática utilizada pelas IAs pode não se alinhar com questões éticas e valorativas humanas.

Aderência à inteligência artificial no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os resultados de uma pesquisa que aponta um aumento expressivo no número de projetos de IA no Poder Judiciário. 

Este crescimento reflete a crescente confiança nas capacidades da IA para melhorar a eficiência e a eficácia das operações judiciais.

Veja os números:

63 projetos em produção	65 sem apoio de entidades
46 projetos em andamento	39 em parceria de entidades jurídicas
17 em estágio inicial	23 em parceria com universidades
11 projetos finalizados e não implementados	13 em parceria com iniciativa privada
3 que ainda não foram iniciados.	3 em parceria de entidades pública

Fonte: Painel de Projetos de IA no Poder Judiciário

Segundo o ranking, as 5 principais motivações para a construção desses projetos são:

1. Eficiência e agilidade
2. Aumento da precisão e consistência de tarefas repetitivas
3. Busca por inovação nos processos internos   
4. Melhoria na tomada de decisões
5. Redução de erros

Além disso, a pesquisa destaca a redução de custos, a adesão às políticas dos tribunais, o aumento do acesso à justiça e a detecção de padrões e fraudes como motivações adicionais para a implementação de IA.

 

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• Tradução e sumarização: Em alguns casos, IA avançada pode até traduzir documentos para outros idiomas e gerar sumários automáticos, economizando tempo na compreensão do conteúdo.
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