Em 3 de novembro de 2025, o Banco Central do Brasil publicou a Resolução BCB nº 517, dispondo sobre os procedimentos a serem observados por instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo BC, no âmbito da apuração do limite mínimo de capital social integralizado e de patrimônio líquido. No mesmo dia, foi publicada a […]
Em outubro de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego notificou mais de 1,2 milhão de empregadores em todo o país por atrasos no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O volume de débitos supera R$ 375 milhões, segundo informações divulgadas pela plataforma gov.br/trabalho. A medida marca uma nova fase de […]
Nos últimos meses de 2025, um movimento consistente tomou forma em diversas regiões do Brasil: mutirões de documentação rural organizados por órgãos públicos como o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Só na Paraíba, mais de 3 mil produtores foram atendidos com serviços como emissão de CCIR, atualização de CPF e regularização fundiária. Esse […]
No final de outubro de 2025, o Governo Federal, em parceria com o Banco Central e a Caixa Econômica Federal, anunciou um novo modelo de crédito imobiliário. E sim, ele muda muita coisa. Agora, o teto para imóveis financiáveis no SFH (Sistema Financeiro da Habitação) sobe de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. Além […]
O Cenário jurídico acaba de ganhar um novo marco. A Portaria Normativa SE/CGU nº 226, publicada em 9 de setembro de 2025, inaugurou um marco histórico: o compliance deixa de ser um diferencial e passa a ser critério objetivo para contratar, permanecer e voltar a atuar com o Estado. O que antes era visto como […]
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